Autoexclusão em casas de apostas: guia prático para jogadores

Se tem algum problema com

• Consultar o sítio oficial do SRIJ para conhecer a legislação portuguesa sobre autoexclusão.
• Saber que a autoexclusão é um direito do cidadão previsto no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.
• Verificar que a autoexclusão nacional abrange todos os operadores licenciados em Portugal.
• Entender que os operadores são obrigados a recusar o acesso a jogadores autoexcluídos.
• Conhecer as sanções aplicáveis aos operadores que não cumpram as regras de autoexclusão.
• Ler o Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula o jogo online e a proteção dos jogadores.
• Confirmar que a autoexclusão não implica qualquer custo para o utilizador.
• Saber que os dados pessoais dos autoexcluídos são tratados de forma confidencial.

o jogo, dificuldade em controlar o

Etapa	Acção do utilizador	Acção do operador	Prazo
1. Pedido	Preencher formulário de autoexclusão	Disponibilizar formulário	Imediato
2. Verificação	Enviar documento de identificação	Validar identidade do requerente	Até 24 horas
3. Confirmação	Receber notificação de aceitação	Enviar confirmação por escrito	Até 48 horas
4. Bloqueio	Não aplicável	Desactivar conta e impedir acesso	Imediato
5. Devolução	Indicar IBAN para restituição	Transferir saldo remanescente	Até 30 dias

tempo ou o dinheiro gasto com

Característica	Autoexclusão	Limites de depósito
Objectivo	Impedir totalmente o acesso ao jogo	Controlar o montante gasto
Reversibilidade	Não reversível durante o prazo	Alterável com antecedência
Âmbito	Total e abrangente	Parcial e específico
Prazo de activação	Imediato	Imediato ou programado
Indicado para	Comportamentos de risco elevado	Gestão responsável do orçamento

o jogo, ou outro sinal de

FAQs – Perguntas Frequentes

Abra Ajustes > Tempo de Uso > Ativar Tempo de Uso; Vá em Limites de Apps > Adicionar Limite; Selecione os apps de aposta ou a categoria "Jogos" e defina o limite para 1 minuto; Em Restrições de Conteúdo e Privacidade > Conteúdo da Web, escolha "Limitar Sites Adultos" e adicione os domínios das casas de apostas na lista "Nunca Permitir"; Crie um código de Tempo de Uso e compartilhe com alguém de confiança para evitar que o bloqueio seja desfeito por impulso. Para reforçar a restrição, apague os apps de apostas já instalados e configure um DNS filtrante em Ajustes > Wi-Fi > (i) > Configurar DNS > Manual. Acesse Ajustes > Bem-estar digital e controle dos pais > Tempo de uso do app; Selecione cada app de aposta e defina o limite para 1 minuto por dia; Instale um app de bloqueio — como BlockSite, AppBlock ou Freedom — e crie listas com domínios de apostas (ex. Em ambos os sistemas, a remoção dos apps de apostas é o primeiro passo. Desativar a instalação de novos apps sem senha (via controle parental) dificulta a reinstalação por impulso.

O SRIJ

Para casos mais graves, a alternativa é abrir uma conta conjunta com familiar de confiança ou transferir a gestão do saldo para terceiros. A compulsão por jogos é classificada como transtorno do jogo pela OMS (CID-11). O SUS oferece atendimento por meio dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e das UBS (Unidades Básicas de Saúde), com acolhimento em modelo de portas abertas. A plataforma de autoexclusão do governo também indica pontos de atendimento do SUS por localização. O Ministério da Saúde disponibiliza o Autoteste do Jogo, que ajuda a identificar sinais de alerta e orienta a busca por apoio.

Qual é a diferença entre pausa e autoexclusão?

Informações sobre saúde mental podem ser obtidas pelo telefone 136, a Ouvidoria do SUS. Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo? É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo? Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Pode requerer a autoexclusão do jogo online no website da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ. risco, pode recorrer aos serviços

Sinal de alerta	Descrição	Gravidade
Perseguir perdas	Apostar para recuperar dinheiro perdido	Alta
Mentir sobre o jogo	Esconder hábitos de aposta de familiares	Alta
Negligência de responsabilidades	Faltar ao trabalho ou descurar a família	Muito alta
Aumento progressivo das apostas	Apostar montantes cada vez maiores	Média
Irritabilidade sem jogar	Mau humor ou ansiedade quando não aposta	Alta
Pedir dinheiro emprestado	Recorrer a empréstimos para continuar a jogar	Muito alta

de autoexclusão ou proibição de jogar

• Definir um plano de ação para o dia em que terminar o período de autoexclusão.
• Reavaliar a relação com o jogo antes de considerar qualquer regresso controlado.
• Manter contacto com o psicólogo ou grupo de apoio após o fim da autoexclusão.
• Estabelecer limites rigorosos de tempo e dinheiro caso decida voltar a jogar.
• Saber que pode solicitar uma nova autoexclusão em qualquer momento.
• Evitar testar a capacidade de autocontrolo em ambientes de jogo logo após o fim do período.
• Partilhar com a família os planos para o futuro em relação ao jogo.
• Reconhecer que a prevenção de recaídas é um processo contínuo e não termina com a autoexclusão.

existentes em Portugal, quer ao nível

O Que é o Jogo Responsável e Porque é Importante?

Em ambos os casos, terá as seguintes opções: Autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) Atenção: Caso requeira a autoexclusão num website de jogos e apostas online, a mesma só será válida para esse website. Se optar pela autoexclusão através da plataforma do SRIJ, a mesma será válida para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Em caso de dificuldade ou dúvida contacte-nos através do seguinte email: exclusao.online@turismodeportugal.pt Autoexclusão através de um website de jogos e apostas online licenciado: Neste caso a autoexclusão só será válida para esse site. Autoexclusão através da plataforma de autoexclusão do SRIJ: Neste caso a autoexclusão será válida em todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Jogadores já registados em pelo menos uma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar e todas as suas contas e registos serão suspensos (se a autoexclusão for por tempo determinado) ou cancelados (se a autoexclusão for por tempo indeterminado).

Que linhas de apoio ao jogo existem em Portugal?

Se o pedido de autoexclusão for efetuado através da plataforma de autoexclusão do SRIJ, o impedimento de jogar e a suspensão ou cancelamentos das contas e registos é válida para todos os websites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Indivíduos não registados em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar ou cas casino online portugal bonus sem deposito abrir qualquer conta ou registo em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online. O período de autoexclusão inicia a sua vigência após a formalização do requerimento e cessa automaticamente com o decurso do prazo indicado no mesmo. Caso não seja indicado o período de vigência, a autoexclusão mantém-se por tempo indeterminado. O jogador pode comunicar o termo da autoexclusão, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, os quais se tornam eficazes decorrido o prazo de um mês sobre aquela comunicação.

Revogação da autoexclusão

Tenha em atenção que o período mínimo de autoexclusão são 3 meses. Se a requisição de autoexclusão é por período determinado, o jogador poderá efetuar levantamentos de fundos da sua conta de jogador. Se a requisição de autoexclusão é por período indeterminado, o saldo disponível na conta de jogador é transferido para a conta de pagamento titulada pelo jogador. Sem prejuízo do período de duração mínima de 3 meses para a autoexclusão, o jogador poderá comunicar o termo da mesma, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, através da plataforma de autoexclusão do SRIJ ou no site de jogos e apostas online onde requereu a autoexclusão. A comunicação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online apenas produz efeitos um mês após a referida comunicação. do regulador como dos operadores licenciados.

• Compreender que a autoexclusão é um ato de coragem e não um sinal de fraqueza.
• Saber que a autoexclusão protege o jogador e a sua família de consequências graves.
• Reconhecer que pedir ajuda aumenta significativamente as hipóteses de sucesso.
• Entender que a autoexclusão não é uma punição, mas uma ferramenta de proteção.
• Valorizar a saúde mental e o bem-estar acima de qualquer ganho financeiro.
• Recordar que a autoexclusão pode ser renovada ou prolongada se necessário.
• Saber que muitos jogadores recuperam totalmente após um período de autoexclusão.
• Procurar inspiração em testemunhos de pessoas que superaram a dependência do jogo.