Apostas Legais em Portugal: Regulamentação SRIJ e Operadores

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Em Portugal, só as entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos podem explorar jogos e apostas online. Esta é a lista informativa das marcas com licença ativa.

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Casas de Apostas Legais VS Ilegais: Porque é a Licença SRIJ Importante?

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Quais são os melhores sites de apostas para iniciantes em Portugal?

Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Em Portugal, apenas entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) estão autorizadas a explorar jogos e apostas online. Pode consultar, em baixo, todas as entidades exploradoras licenciadas, assim como os seus websites e as licenças que detêm: Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença n.º 001 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença n.º 004 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 004 - Roleta francesa e Roleta americanaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 004 - Blackjack/21Averbamento n.º 3 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 004 - Banca francesaAverbamento n.º 6 à Licença n.º 004 - Saque ou crashAverbamento n.º 7 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 004 - Roleta francesa e Roleta americana Averbamento n.º 2 à Licença n.º 004 - Blackjack/21 Averbamento n.º 3 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 004 - Banca francesa Averbamento n.º 6 à Licença n.º 004 - Saque ou crash Averbamento n.º 7 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença n.º 002 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora e Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 1 à Licença n.º 002 - Alteração de marcaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 002 - Alteração do nome de domínioAverbamento n.º 3 à Licença n.º 002 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 002 - Alteração da sedeAverbamento n.º 5 à Licença n.º 002 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 002 - Alteração de marca Averbamento n.º 2 à Licença n.º 002 - Alteração do nome de domínio Averbamento n.º 3 à Licença n.º 002 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 002 - Alteração da sede Averbamento n.º 5 à Licença n.º 002 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 006 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau, Roleta Americana e Roleta Francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 006 - Alteração de marcaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 006 - Alteração do nome de domínioAverbamento n.º 4 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 006 - Alteração da sedeAverbamento n.º 6 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licença e alteração da morada da sedeAverbamento n.º 7 à Licença n.º 006 - Saque ou Crash Averbamento n.º 1 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 006 - Alteração de marca Averbamento n.º 3 à Licença n.º 006 - Alteração do nome de domínio Averbamento n.º 4 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 006 - Alteração da sede Averbamento n.º 6 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licença e alteração da morada da sede Averbamento n.º 7 à Licença n.º 006 - Saque ou Crash Entidade exploradora: ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A. Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Póquer em modo de torneio, incluindo em regime de liquidez partilhada Póquer na variante «Hold´em» , incluindo em regime de liquidez partilhada Póquer na variante «Omaha», incluindo em regime de liquidez partilhada Licença 003 - Jogos de fortuna ou azar (Blackjack/21, Jogos de máquinas e Roleta francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 003 - Alteração de marcaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 003 - Banca francesaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 003 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) e Roleta AmericanaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 6 à Licença n.º 003 - Saque ou CrashAverbamento n.º 7 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 003 - Alteração de marca Averbamento n.º 2 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 003 - Banca francesa Averbamento n.º 4 à Licença n.º 003 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) e Roleta Americana Averbamento n.º 5 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 6 à Licença n.º 003 - Saque ou Crash Averbamento n.º 7 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 008 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Póquer em modo de torneio (incluindo em regime de liquidez partilhada) Póquer na variante «Hold´em» (incluindo em regime de liquidez partilhada) Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) Licença n.º 005 - Jogos de fortuna ou azar (Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha», Blackjack/21 e Roleta Francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 005 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada)Averbamento n.º 2 à Licença n.º 005 - Jogos de máquinasAverbamento n.º 3 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 005 - Alteração do local de representaçãoAverbamento n.º 6 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 005 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada) Averbamento n.º 2 à Licença n.º 005 - Jogos de máquinas Averbamento n.º 3 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 005 - Alteração do local de representação Averbamento n.º 6 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau Licença n.º 007 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença n.º 009 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau, Roleta Americana e Roleta Francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 009 - Banca francesaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 009 - Saque ou CrashAverbamento n.º 5 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 009 - Banca francesa Averbamento n.º 3 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 009 - Saque ou Crash Averbamento n.º 5 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Entidade exploradora: SOLVERDE - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A. A exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados são proibidas.

Requisito Descrição Entidade fiscalizadora
Certificação de software Software de jogo certificado por laboratório acreditado SRIJ
Proteção de dados Conformidade com o RGPD e encriptação de transações CNPD
Servidor em território nacional Alojamento obrigatório em Portugal SRIJ
Auditoria anual independente Verificação da integridade dos sistemas de jogo Entidade certificadora

Consulte as regras de execução dos jogos e apostas autorizados em baixo: Regulamento n.º 903-A/2015, de 23 de dezembro Regulamento n.º 348/2021, de 20 de abril, que procede à 2ª alteração ao Regulamento n.º 810/2015, de 26 de novembro Regulamento n.º 819/2016, de 19 de agosto, que altera o Regulamento n.º 810/2015, de 26 de novembro As apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota, apenas podem incidir, respetivamente, sobre as modalidades, competições e provas desportivas e sobre as competições e corridas de cavalos constantes de lista elaborada e aprovada pela Comissão de Jogos, após audição da respetiva federação com utilidade pública reconhecida, nomeadamente para verificação da idoneidade da competição e do respetivo organizador.

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- Condições

As competições e corridas de cavalos nacionais a incluir na referida lista são as constantes do calendário para o efeito aprovado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

A lista de modalidades, competições e provas desportivas inclui também os tipos e momentos das apostas e tipos de resultados sobre os quais bet casas de apostas licenciadas podem incidir apostas desportivas à cota.

Licença SRIJ Como Ponto de Partida — Não Como Garantia Absoluta

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Os ganhos em sites de apostas legais pagam imposto de IRS?

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Pode consultar, em baixo, todas as entidades exploradoras licenciadas, assim como os seus websites e as licenças que detêm: Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença n.º 001 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 001 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença n.º 004 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 004 - Roleta francesa e Roleta americanaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 004 - Blackjack/21Averbamento n.º 3 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 004 - Banca francesaAverbamento n.º 6 à Licença n.º 004 - Saque ou crashAverbamento n.º 7 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 004 - Roleta francesa e Roleta americana Averbamento n.º 2 à Licença n.º 004 - Blackjack/21 Averbamento n.º 3 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 004 - Banca francesa Averbamento n.º 6 à Licença n.º 004 - Saque ou crash Averbamento n.º 7 à Licença n.º 004 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença n.º 002 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora e Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 1 à Licença n.º 002 - Alteração de marcaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 002 - Alteração do nome de domínioAverbamento n.º 3 à Licença n.º 002 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 002 - Alteração da sedeAverbamento n.º 5 à Licença n.º 002 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 002 - Alteração de marca Averbamento n.º 2 à Licença n.º 002 - Alteração do nome de domínio Averbamento n.º 3 à Licença n.º 002 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 002 - Alteração da sede Averbamento n.º 5 à Licença n.º 002 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 006 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau, Roleta Americana e Roleta Francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 006 - Alteração de marcaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 006 - Alteração do nome de domínioAverbamento n.º 4 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 006 - Alteração da sedeAverbamento n.º 6 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licença e alteração da morada da sedeAverbamento n.º 7 à Licença n.º 006 - Saque ou Crash Averbamento n.º 1 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 006 - Alteração de marca Averbamento n.º 3 à Licença n.º 006 - Alteração do nome de domínio Averbamento n.º 4 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 006 - Alteração da sede Averbamento n.º 6 à Licença n.º 006 - Prorrogação do prazo de vigência da licença e alteração da morada da sede Averbamento n.º 7 à Licença n.º 006 - Saque ou Crash Entidade exploradora: ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A. Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Póquer em modo de torneio, incluindo em regime de liquidez partilhada Póquer na variante «Hold´em» , incluindo em regime de liquidez partilhada Póquer na variante «Omaha», incluindo em regime de liquidez partilhada Licença 003 - Jogos de fortuna ou azar (Blackjack/21, Jogos de máquinas e Roleta francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 003 - Alteração de marcaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 003 - Banca francesaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 003 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) e Roleta AmericanaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 6 à Licença n.º 003 - Saque ou CrashAverbamento n.º 7 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 003 - Alteração de marca Averbamento n.º 2 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 003 - Banca francesa Averbamento n.º 4 à Licença n.º 003 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) e Roleta Americana Averbamento n.º 5 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 6 à Licença n.º 003 - Saque ou Crash Averbamento n.º 7 à Licença n.º 003 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 008 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 008 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Póquer em modo de torneio (incluindo em regime de liquidez partilhada) Póquer na variante «Hold´em» (incluindo em regime de liquidez partilhada) Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) Licença n.º 005 - Jogos de fortuna ou azar (Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha», Blackjack/21 e Roleta Francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 005 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada)Averbamento n.º 2 à Licença n.º 005 - Jogos de máquinasAverbamento n.º 3 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 005 - Alteração do local de representaçãoAverbamento n.º 6 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 005 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada) Averbamento n.º 2 à Licença n.º 005 - Jogos de máquinas Averbamento n.º 3 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 005 - Alteração do local de representação Averbamento n.º 6 à Licença n.º 005 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau Licença n.º 007 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 007 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença n.º 009 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau, Roleta Americana e Roleta Francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 009 - Banca francesaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 009 - Saque ou CrashAverbamento n.º 5 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 009 - Banca francesa Averbamento n.º 3 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 009 - Saque ou Crash Averbamento n.º 5 à Licença n.º 009 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Entidade exploradora: SOLVERDE - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A.

Canal publicitário Restrições Horário permitido Entidade reguladora
Televisão Proibida entre as 7h e as 22h30 22h30 - 07h00 ERC e SRIJ
Rádio Proibida entre as 7h e as 22h30 22h30 - 07h00 ERC e SRIJ
Internet e redes sociais Sem restrição horária, mas com avisos obrigatórios 24 horas SRIJ
Patrocínios desportivos Proibidos em equipas e eventos com menores Não aplicável SRIJ