Portugal: Já se podem fazer legalmente apostas online

Comparámos os números do 3º trimestre dos últimos 3 anos analisados pela entidade - de 2022 a 2024.

Benefícios das apostas legais em Portugal

No sentido de uma aproximação ao público português, estabelecendo-se e cimentando-se em Portugal, o GoldenPark juntou-se ao Gil Vicente FC para celebrar o maior contrato de patrocínio realizado pelo clube. Apostar é diversão, mas se não conhecer os seus limites, pode cair nas garras do jogo ilegal. E não há entretenimento que justifique pôr em causa o seu dinheiro e as suas informações pessoais. Além disso, pode inclusive ser multado por jogar em casas sem licença. Desde a entrada em vigor do regime legal do jogo online em 2015, foram atribuídas mais de 15 licenças de exploração de jogos de casino e apostas desportivas.

Prognósticos e Apostas do Dia

No entanto, o jogo nas casas sem autorização do SRIJ continua a ser prática comum em Portugal. Avisamos-lhe sobre os riscos e potenciais consequências, para que não aposte no “cavalo errado”. O jogo ilegal é uma prática a todos os níveis arriscada. A lei portuguesa não pode garantir a proteção dos jogadores nas casas sem licença, pelo que estes ficam expostos a jogos fraudulentos, plataformas vulneráveis aos hackers e potenciais problemas com as operadoras. Jogar responsavelmente é a sua melhor defesa perante este flagelo. Desde a publicação do regime jurídico do jogo online em 2015, um total de 1330 operadoras ilegais foram notificadas pela entidade fiscalizadora, obrigando-as a cessar a sua atividade. Se tentou aceder a uma casa de apostas, mas não conseguiu entrar, é porque o SRIJ obrigou os fornecedores do serviço ao encerramento do website da marca. Em quase uma década, 2150 sites foram bloqueados. As comunicações às procuradorias para a instauração de processos-crime são bastante mais raras.

3- Estipule limites de aposta

O regime jurídico do jogo visa combater o jogo ilegal, e as sanções por ele previstas servem para desencorajar práticas ilícitas por parte de operadoras e jogadores. As regras são claras, e é possível obter a identificação das casas com licença quer no próprio site de cada operadora, quer na entidade reguladora. Não há desculpa: basta cumprir com as regras. Se lhe chegou uma coima por apostar online, deve assumir o erro e pagar a multa. Em caso de dúvidas sobre a legitimidade da sanção, recorra a um advogado. Ainda assim, desde 2015, registam-se 38 queixas.

Ferramenta	Função	Disponibilidade	Exemplo de utilização
Limite de depósito	Definir um valor máximo a depositar por dia, semana ou mês.	Em todas as plataformas licenciadas	Limitar depósitos a 50 euros por semana.
Autoexclusão	Bloquear a conta por um período definido.	Em todas as plataformas licenciadas	Autoexcluir-se durante 6 meses.
Lembrete de tempo	Receber alertas sobre o tempo de sessão.	Na maioria das plataformas	Receber aviso a cada 30 minutos de jogo.
Histórico de atividade	Consultar o registo completo de apostas e movimentos.	Em todas as plataformas licenciadas	Rever o histórico mensal de apostas.

Mais do que uma questão pessoal, o jogo ilegal é um problema social cujas consequências são sentidas a nível nacional.

Sinal de alerta	Descrição	Frequência preocupante	Ação recomendada
Apostar mais do que o planeado	Ultrapassar sistematicamente o orçamento definido.	Várias vezes por semana	Definir limites rígidos de depósito.
Tentar recuperar perdas	Apostar novamente para compensar dinheiro perdido.	Após cada sessão de jogo	Fazer uma pausa obrigatória.
Mentir sobre o jogo	Esconder de familiares e amigos o tempo ou dinheiro gasto.	Regularmente	Falar abertamente com alguém de confiança.
Negligenciar responsabilidades	Faltar ao trabalho ou a compromissos para apostar.	Várias vezes por mês	Procurar apoio profissional.

Estima-se que as operadoras ilícitas custem ao Estado mais de 200 milhões de euros em receitas de impostos perdidas.

• A comparação de odds entre diferentes operadores pode aumentar significativamente o retorno potencial de uma aposta.
• Estudar as estatísticas das equipas e dos jogadores antes de apostar é uma prática comum entre apostadores experientes.
• A gestão de banca, que consiste em apostar apenas uma pequena percentagem do saldo total, ajuda a prolongar a atividade de jogo.
• Especializar-se numa liga ou modalidade específica permite conhecer melhor as dinâmicas e identificar apostas de valor.
• Evitar apostar em equipas ou modalidades das quais não se tem conhecimento reduz a probabilidade de perdas por desinformação.
• Registar todas as apostas realizadas, com ganhos e perdas, permite avaliar o desempenho e ajustar as estratégias ao longo do tempo.
• Manter a disciplina e não se deixar levar por impulsos emocionais é fundamental para apostar de forma consistente.

Um estudo recente descobriu que, embora 90% dos portugueses saibam que as casas têm de possuir uma licença para operar legalmente, cerca de 38% dos que jogam em operadoras ilegais estão cientes da ilegalidade das plataformas. Em dezembro de 2024, o Ministério Público abriu um inquérito na sequência de uma queixa-crime realizada contra influenciadores que promovem casinos ilegais. Em causa está a publicidade às marcas ilícitas em redes sociais como o YouTube e o Instagram. Entre vídeos e publicações, os visados, figuras públicas portuguesas, promovem casas sem licença e expõem os ganhos que obtiveram nas plataformas.

Obrigações dos Operadores Licenciados

A operadora internacional chegou a Portugal há quase um ano, e está paulatinamente a conquistar a confiança do público português. Focado nas slots e apostas desportivas, o GoldenPark possui duas licenças: 029, para apostas desportivas, e 030, para jogos de máquinas. Desta forma, assegura conformidade com as regras e regulamentos impostos em Portugal. Com novidades recorrentes, no sentido de manter o catálogo atualizado, há duas slots que já conquistaram o público, ocupando o pódio das mais jogadas, segundo o GoldenPark: Slot Gates of Olympus - O Zeus é a personagem de destaque nesta slot de mitologia grega. Permite ganhar até 5000x o valor da aposta, sendo que o utilizador pode apostar desde 20 cêntimos.

5. EstrelaBET

Consulte mais informações sobre a Slot Gates of Olympus. Permite ganhar até 3000x o valor da aposta, sendo que o utilizador pode apostar desde 20 cêntimos. Consulte mais informações sobre a Slot Sweet Bonanza. Embora surjam novas promoções, também, com frequência, há dois tipos que se mantêm: a oferta de boas-vindas e a oferta de registo. Caso escolha as duas, o utilizador do GoldenPark pode ganhar até 70 rodadas grátis no casino, ou até 25€ em apostas grátis. Também denunciadas foram algumas das próprias operadoras sem autorização do SRIJ. Poupe o seu tempo: preparámos-lhe uma lista das modalidades de casino que constituem jogo ilegal em Portugal.

É legal fazer apostas online em Portugal?

Não há desculpa: seja no casino ou nos palpites em modalidades, poderá jogar com toda a segurança. Tome nota das operadoras atualmente legais em Portugal: As licenças da Moosh e Betway encontram-se suspensas a pedido das próprias operadoras. Não poderia ser mais fácil combater o jogo ilegal em Portugal: regra geral, no fim da página principal dos sites das operadoras legais, encontra uma referência à licença do SRIJ. Destacam até o número e tipo de autorização concedida. Mas para ter a certeza, também pode aceder ao site do SRIJ e verificar.

App Móvel e Versão Mobile: Apostas na Ponta dos Dedos

Outra forma de perceber se a marca é legal em Portugal é ver se o url do site termina em .pt, pois as marcas com licença são obrigadas a colocar essa terminologia. O jogo ilegal online pode trazer problemas com as autoridades: o Decreto-Lei n.º 66/2015 prevê sanções que vão das multas à pena de prisão - tanto para entidades exploradores, como para os próprios jogadores. Segundo a bet casas apostas desportivas portugal alínea 2 do artigo 58º do regime jurídico do jogo online, a prática de apostas e jogos numa operadora sem licença é ilícita, sendo considerada uma contraordenação leve. A gravidade desse ato é maior se for praticado por indivíduos legalmente impedidos de jogar, tais como menores e agentes das forças de segurança. Nesse caso, a contraordenação é grave e a multa fixa-se entre os 2500€ e os 25.000€. Nela constam slots proibidas, tipos de jackpot não permitidos e a vertente casino ao vivo - que é ilícita, independentemente do jogo de mesa em questão. Não vai encontrar os seguintes jogos nos casinos legais no nosso país: É importante acompanhar a evolução das licenças atribuídas e legalização de jogos.

• A legalização e regulação das apostas online em Portugal trouxe maior proteção para os consumidores.
• Os impostos cobrados sobre as apostas online contribuem para a receita do Estado e para o financiamento de projetos sociais.
• Os operadores ilegais representam um risco acrescido para os apostadores, pois não oferecem as mesmas garantias de segurança.
• O SRIJ disponibiliza uma lista pública de operadores autorizados, permitindo verificar a legitimidade de cada site.
• As regras de publicidade ao jogo são mais restritas em Portugal, visando proteger os grupos mais vulneráveis.
• A aposta online é proibida para menores de 18 anos e os operadores têm a obrigação de verificar a idade dos utilizadores.
• Os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais tornam as plataformas licenciadas mais seguras e credíveis.

Os crash games só em 2023 obtiveram permissão para entrar no mercado - estreando-se somente em 2024.

Uso de Plataformas Não Reguladas

Para saber como proteger-se, tome nota dos principais riscos: As casas de apostas que não possuem a autorização do Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos (SRIJ) não são responsáveis perante a lei portuguesa. O jogador não pode, pois, recorrer à entidade fiscalizadora se a sua experiência numa operadora correr mal. Depositou dinheiro numa plataforma que fechou sem avisar? O seu levantamento demora demasiado a ser processado? Pediram-lhe que confiasse dados pessoais e teme pelo uso que lhes possam dar?

Conformidade contínua

Está por sua própria conta e risco. As inspeções periódicas às quais são sujeitas as operadoras incidem também sobre a fiabilidade dos seus jogos. Certificam-se de que oferecem experiências transparentes e realmente aleatórias. Nada impede um casino ilegal de adulterar slots, manipulando, a título de exemplo, a sua frequência de pagamento, uma vez que não são obrigados a apresentar quaisquer relatórios. Os casinos ilegais não dispõem de mecanismos para garantir a privacidade dos jogadores, os quais ficam expostos à potencial utilização fraudulenta das suas informações pessoais. Apesar da enorme procura, o poker online só em 2015 escapou da lista de jogos não autorizados em Portugal. As apostas e o jogo em operadoras que não possuem a licença do SRIJ são considerados ilícitos.

Como começar a apostar online?

Um dos principais objetivos do SRIJ é garantir que os seus dados são processados exclusivamente no âmbito do jogo online, e que não são vendidos a terceiros para fins que desconhece (e potencialmente ilícitos). Uma consequência típica do jogo ilegal é a dificuldade em levantar dinheiro das plataformas. Os utilizadores queixam-se de tempos de espera excessivos e por vezes transferências falhadas. Nas licenças de jogo em Portugal consta a obrigatoriedade do cumprimento das devidas transferências para a conta do jogador - além do pagamento atempado do valor dos prémios obtidos. As casas legais são obrigadas a comunicar com clareza as condições de atribuição de bónus e prémios.

7. Casino Portugal: Secção de Desporto 100% Renovada

A informação tem de ser fidedigna, e à operadora exige-se que cumpra o prometido, seguindo a política de bónus requerida pela entidade fiscalizadora. É prática comum das operadoras sem licença a comunicação deficiente de bónus de registo e rollovers. Algumas possuem clubes de fidelização cujas regras nem sequer são anunciadas no site. Certos elementos fundamentais dos jogos, como os valores mínimo e máximo da aposta ou a volatilidade, não têm de ser transmitidos ao jogador. O antídoto contra o jogo ilegal é optar por uma das 15 casas de apostas online autorizadas pelo SRIJ. O jogo ilegal em Portugal é crime? Operadoras e jogadores podem ser obrigados a pagar multa e cumprir pena de prisão. No caso das pessoas singulares, prevê-se contraordenações leves e graves com coimas até 25.000€. Fui multado por apostar online numa casa sem licença.

O Problema do Jogo Ilegal em Portugal

Pode também pedir esclarecimentos ao SRIJ - via telefone ou usando a página “Contactos” no seu site. Num setor em que 40% dos jogadores usam operadoras ilícitas, o jogo ilegal assume uma relevância que o SRIJ acompanha anualmente. Nos relatórios do regulador encontram-se descritos os números relativos às notificações para encerramento de atividade, sites bloqueados e participações para o Ministério Público. Essa fiscalização abrange até a publicidade a operadoras ilegais, por exemplo, vídeos na internet, publicidade essa que é alvo da sua monitorização. Em certos casos, tais conteúdos são mesmo removidos. A coima resulta do incumprimento das regras, portanto deve proceder ao pagamento da multa. Para confirmar a legitimidade da sanção, consulte um advogado ou entre em contacto com o SRIJ.

• As aplicações móveis de apostas online oferecem uma experiência otimizada e notificações personalizadas para os utilizadores.
• Os sites responsivos permitem apostar diretamente no browser do telemóvel sem necessidade de instalar aplicações adicionais.
• Os métodos de pagamento mais comuns em Portugal incluem cartões de débito e crédito, transferências bancárias e carteiras eletrónicas.
• O MB Way tem ganho popularidade como método de depósito rápido e seguro nas plataformas de apostas online.
• Os levantamentos de ganhos podem demorar entre algumas horas e vários dias, dependendo do método escolhido e da verificação da conta.
• Os operadores licenciados exigem a verificação de identidade antes de processar levantamentos, como medida de segurança e prevenção de fraude.
• As promoções e bónus de fidelização recompensam os utilizadores regulares, mas devem ser lidos os termos e condições associados.

Quais são os riscos do jogo ilegal?

• Os principais eventos desportivos, como o Campeonato do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos, geram picos de atividade nas casas de apostas.
• As ligas nacionais de futebol, incluindo a Primeira Liga portuguesa, atraem um grande volume de apostas por parte dos adeptos.
• Os torneios de ténis do Grand Slam são particularmente populares entre os apostadores devido à previsibilidade relativa dos jogos.
• As competições de basquetebol, como a NBA e a Euroliga, oferecem mercados de apostas muito dinâmicos e variados.
• Os eventos de desportos motorizados, como a Fórmula 1 e o MotoGP, têm nichos de apostadores fiéis e conhecedores.
• Os campeonatos de futebol de inverno, disputados em países nórdicos, mantêm o interesse dos apostadores durante a pausa das principais ligas.
• As finais de competições europeias de futebol, como a Liga dos Campeões, são dos momentos com maior volume de apostas do ano.

As plataformas ilegais não estão sujeitas à fiscalização do SRIJ.